Danniele Paiva

Graduada em Direito e Comunicação Social, com ênfase em Jornalismo, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais — PUC MINAS (2006 e 2004, respectivamente)

Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes – UCAM (2007)

Pós-graduada em Poder Legislativo e Políticas Públicas na Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG (dezembro/2013)

Auditora na Unidade de Auditoria Interna do SEBRAE Minas (2014)

Professora de Direito Administrativo no Curso de Pós Graduação do Prof. Elpídio Donizetti – presencial e virtual, em Belo Horizonte – MG (2013).

Associada de Motta& Bicalho Sociedade de Advogados, nova denominação de Pinto Coelho Motta & Bicalho Advogados Associados (2012-2014)

Diretora de Convênios e Resoluções Estaduais da Superintendência de Planejamento e Finanças, Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (2010-2012)

Professora no Curso de Celebração de Convênios e Prestação de Contas para Regionais da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, na Controladoria Geral da União – CGU e para o Nível Central, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte – MG (2011).

Professora no Curso de Capacitação para representantes de organizações da sociedade civil para elaboração de projetos e prestação de contas, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais na Coordenação Estadual de DST/HIV/Aids – SVS/SES-MG, em Belo Horizonte – MG (2010).

Coordenadora na Diretoria de Prestação de Contas da Superintendência de Planejamento e Finanças, Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (2010)

Consultora Jurídica da Superintendência de Planejamento e Finanças, Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (2009)

Assistente do Desembargador D. Viçoso Rodrigues, da 18ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (2007-2008)

Procuradora Geral do Município de Januária/MG (2007)

Bacharela em Direito e Consultora Jurídica na JN&C – José Nilo de Castro Advogados (2006)

Autora do livro: Contratações Públicas: Estudos em homenagem ao Professor Carlos Pinto Coelho Motta (Coord. BICALHO, Alécia Paolucci Nogueira Bicalho; DIAS, Maria Tereza Fonseca. Belo Horizonte, Editoras Fórum e Del Rey, 2013. Capítulo: “Sistema de Registro de Preço – Vantagens e Desvantagens e a Licitação Carona”. P. 245-255)

Artigos publicados: A cooperação para aprimoramento da prestação de serviços em detrimento da Lei 11.107/2005(artigo publicado em 2014 na Revista Governet   < http://www.governet.com.br/index.php> e site < http://jus.com.br/artigos/30251/a-cooperacao-para-aprimoramento-da-prestacao-de-servicos-em-detrimento-da-lei-11-107-2005 >); Participação e investimento de empresa privada na montagem do Sistema de Abastecimento de Água do SAAE: Um estudo de caso (artigo publicado em co-autoria com Alécia Paolucci Nogueira Bicalho, no BDM – Boletim de Direito Municipal, nº.04, do mês de abril de 2013 – p.232/240); Desapropriação rural pelo Município – Possibilidade em razão de utilidade pública (Revista Brasileira de Direito Municipal, nº 22, 2006); Projeto de lei de iniciativa do Legislativo – Incompetência do Município para legislar sobre trânsito – Veto Necessário (Revista Brasileira de Direito Municipal, nº 21, 2006); Contratação Temporária – Direito à percepção do 13º salário proporcional – INSS (Revista Brasileira de Direito Municipal, nº 19, 2006); Cancelamento de Empenho – Falta de CRP – Indisponibilidade de caixa (Revista Brasileira de Direito Municipal, nº 19 e nº 21, 2006), Doação de Bem Público Imóvel – Desvio de Finalidade – Impossibilidade de Revogação da Doação (Revista Brasileira de Direito Municipal, nº 18, 2005) e Programa Emergencial de Frentes Produtivas e Auxílio Desemprego – Cadastro de Pessoal – Situação junto à Previdência Social – Necessidade de Regularização pelo Município (Revista Brasileira de Direito Municipal, nº 17, 2005).