NOTÍCIAS

• 21 jan 19

  Terceira Turma fixa tese sobre abuso do cancelamento do bilhete de volta por não comparecimento no voo de ida

  Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de que configura prática abusiva da empresa aérea, por violação direta do Código de Defesa do... (Leia Mais)

• 16 mar 18

  Casal recebe indenização devido a pacote de turismo frustrado

  A agência Hotel Urbano Viagens e Turismo deve indenizar um casal em mais de R$ 10 mil por não ter providenciado a viagem paga pelos consumidores. A decisão da 16ª Câmara Cível... (Leia Mais)

• 24 out 17

  Quórum para excluir sócio majoritário por falta grave dispensa maioria de capital social

  Com base na possibilidade de que os sócios minoritários tomem a iniciativa de excluir judicialmente o sócio majoritário que pratique falta grave como administrador da empresa, conforme estipula o artigo 1.030 do... (Leia Mais)