ATUAÇÃO

LGPD e Compliance

Análise, gerenciamento, implementação, desenvolvimento e acompanhamento de estratégias de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e práticas de Compliance, visando o comprimento de obrigações legais e a proteção dos dados pessoais.

Terceiro Setor, seus Contratos e Convênios

Concepção, manutenção e extinção de fundações privadas, sociedades civis sem fins lucrativos; elaboração e revisão de estatutos de entidades sem fins lucrativos; acompanhamento para a obtenção do título de Organização Social e OSCIP; assessoria e conferência de check-list de documentação e propostas para a seleção de projetos de parcerias promovidos pela União, Estados e Municípios; gestão dos contratos, convênios e das respectivas prestações de contas; elaboração de pleitos e propositura e acompanhamento de medidas de contencioso administrativo, judicial e perante os Tribunais de Contas.

Licitações e Contratos Públicos

Análise quanto a legalidade dos editais de licitação; assessoria na preparação de documentos e proposta; elaboração de impugnações e medidas contenciosas administrativas, junto ao Poder Judiciário e Tribunais de Contas; bem como acompanhamento do processo licitatório e seus julgamentos.

Cível, Consumidor e Trabalhista:

Patrocínio, defesa e acompanhamento de ações judiciais nas esferas cíveis (inventários, divórcios, ressarcimentos, indenizatórias em geral, entre outas), consumidor e trabalhista, incluindo realização de audiências, despachos para obter medidas liminares e emergenciais, além de sustentação oral perante os Tribunais Estaduais e Federais.