NOTÍCIAS

31 ago 16

Limitação da taxa de juros em 12% ao ano não se aplica aos contratos bancários

Aos contratos bancários não se aplica a limitação da taxa de juros remuneratórios em 12% ao ano, sendo necessária a demonstração, no caso concreto, de que a referida taxa diverge... (Leia Mais)
5 ago 16

Não há mora do vendedor se rescisão do contrato foi por culpa do comprador

Em caso de ação de rescisão de compromisso de compra e venda c/c reintegração de posse e indenizatória por danos materiais, a ministra Isabel Gallotti, do STJ, fixou entendimento segundo o... (Leia Mais)
28 jun 16

Banco deverá indenizar casal assaltado após deixar agência bancária

Decisão | 24.06.2016 Um mecânico e uma professora de Conselheiro Lafaiete devem receber R$ 15 mil por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais do banco Itaú por... (Leia Mais)
8 abr 16

Segunda Turma reconhece responsabilidade de município por erro em hospital

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade passiva do município de São Paulo em ação de indenização por danos morais movida em... (Leia Mais)

Limitação da taxa de juros em 12% ao ano não se aplica aos contratos bancários